21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012743-61.2022.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Wanderly Santos Macedo - Wanderley Santos Macedo - - Walderes Santos Macedo - - Thayssa Kelly da Costa Macedo e outro -

Vistos.

Trata-se de ação de Inventário Dos bens deixados em herança por força do falecimento de Severino Viana de Macedo, requerido por Wanderly Santos Macedo e outros. É o relatório.

Fundamento e decido.

Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 148/164, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Severino Viana de Macedo, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro.

Transitada esta em julgado, expeça-se alvará para transferência do bem (fls. 65), observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe.

De acordo com o Provimento nº 31/2013 das Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha ou eventuais aditamentos neste ofício judicial, facultando-se à parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento.

Neste caso, deverá a parte interessada diligenciar junto ao Registro Público ou Tabelionato responsável, com a senha de acesso aos autos digitais, ou com a cópia das peças necessárias a sua instrução.

Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial de Termo de Abertura e Encerramento de Formal de Partilha, nos termos do Provimento CGJ 14/2020 (art. 1.273-A das NSCGJ), deverá informar nos autos em até 15 (quinze) dias, bem como proceder o recolhimento das custas para sua expedição, conforme Provimento 833/04.

O referido termo deverá ser encaminhado pela parte interessada ao Registro Público ou Tabelionato responsável, e será instruído apenas com senha, sem quaisquer outras peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-la nos autos.

P.I.C, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: FABIANA DANTAS DE MACEDO POÇAS (OAB 365221/SP), FABIANA DANTAS DE MACEDO POÇAS (OAB 365221/SP), FABIANA DANTAS DE MACEDO POÇAS (OAB 365221/SP), FABIANA DANTAS DE MACEDO POÇAS (OAB 365221/SP), FABIANA DANTAS DE MACEDO POÇAS (OAB 365221/SP)
20/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 10:34

Suspensão do Prazo
07/02/2024 23:24

Suspensão do Prazo
01/12/2023 22:24

Suspensão do Prazo
25/08/2023 13:47

Expedição de Alvará.
31/07/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:17

Expedição de Alvará.
27/06/2023 14:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:46

Arquivado Provisoriamente
05/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:13

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
03/02/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
31/01/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 14:49

Recebida a Petição Inicial
20/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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