09/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO GABRIEL PIRES LIMA, PROCESSO Nº 1509033-86.2021.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO GABRIEL PIRES LIMA, Estudante, RG 52144921, pai SIDNEI ANTONIO DE SOUZA LIMA, mãe VERA ELOIZA PIRES, Nascido/Nascida em 12/03/2000, com endereço à Rua Jeronimo Hernandes, 345, Vila Industrial, CEP 17055-480, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu DIEGO GABRIEL PIRES LIMA à pena de 5 (cinco) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, por violação aos artigos 329, caput, e 129, caput, ambos c.c. o artigo 69, todos do Código Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento e comunique-se à Vara de Execuções Penais, Instituto de Identificação e Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, da Constituição Federal). Tendo em vista que o réu é assistido nos autos pela DefensoriaPública do Estado de São Paulo, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O réu respondeu ao processo em liberdade. Além disso, não se vislumbram os requisitos autorizadores da prisão preventiva, de sorte que concedo a ele o direito de recorrer em liberdade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 05 de setembro de 2025.
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 20:00

Conclusos para despacho
03/08/2025 20:00

Mudança de Magistrado
03/08/2025 01:43

Suspensão do Prazo
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/07/2025 10:23

Mudança de Magistrado
07/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 03:29:15, 4ª Vara Criminal.
23/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:40

Autos no Prazo
20/01/2025 15:18

Autos no Prazo
09/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:48

Protocolo Juntado
07/08/2024 09:16

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
12/04/2024 00:34

Suspensão do Prazo
11/04/2024 01:29

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:36

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:00

Protocolo Juntado
30/01/2024 08:10

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:33

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:11

Recebida a denúncia
29/01/2024 10:35

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:04

Evoluída a classe de 279 para 283
26/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 17:01

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 05:01:37, 4ª Vara Criminal.
21/11/2023 11:29

Autos no Prazo
11/08/2023 15:48

Autos no Prazo
28/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
09/01/2023 10:11

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:35

Protocolo Juntado
18/11/2022 16:07

Expedição de Ofício.
04/11/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 16:31

Protocolo Juntado
31/08/2022 15:09

Protocolo Juntado
31/08/2022 14:33

Expedição de Ofício.
31/08/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:27

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:01

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:46

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 21:32

Expedição de Certidão.
05/05/2022 21:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:37

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:31

Decisão
04/03/2022 13:43

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
03/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:34

Reativação do Processo
03/03/2022 10:30

Apensado ao processo
24/02/2022 15:17

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:49

Proferido Despacho
23/02/2022 14:54

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:52

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
23/02/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:52

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2022 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:39

Proferido Despacho
15/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 13:23

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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