09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Em razão do exposto, acolho o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de LOURIVAL PAULO COSTA, CPF: *76.***.*13-72, RG: 14.760.832-6, filho de Paulo Ferreira da Costa e Josefa Maria Costa, nascido em 31/10/1946, casado com Izabel Rodrigues Costa, aposentado, natural de São Caitano/PE, residente e domiciliado na Rua Vasco da Mota, nº 103, Maranhão, São Paulo/SP, CEP: 03089-020, com registro de nascimento junto ao Oficial de Registro Civil Rio da Barra – Sertânia/PE (termo nº 4251, fls. 115, livro nº 11, de 20/10/1968) e casamento junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Cambé/PR (matrícula nº 084319 01 55 1969 2 00018 175 0007045 72), reconhecendo-o parcialmente incapaz de exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, por ser portador de demência na doença de Parkinson (CID–10: F– 02.3), e nomeando-lhe curadora a requerente, JULIANA APARECIDA COSTA, CPF: *15.***.*79-64, RG: 42.404.471-7, solteira, residente e domiciliada na Rua Vasco da Mota, nº 103, Maranhão, São Paulo/SP, CEP: 03089-020, sob compromisso. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, se o caso.Serve, ainda, esta sentença como mandado e ofício para registro da interdição nos Cartórios de Registros Civil e de Imóveis competentes, acompanhados das cópias necessárias ao seu cumprimento, que deverão ser providenciadas pela parte e juntadas a esta sentença, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que os Srs. Oficiais das Unidades de Registros Civil das Pessoas Naturais e de Imóveis competentes procedam ao seu cumprimento, constando que as partes são beneficiárias da gratuidade judicial.Esta sentença servirá também como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da curadora, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de patrimônio vultoso de titularidade do interditado, bem como a presumida idoneidade da curadora, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela , nos termos do parágrafo único do art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Fica a curadora, ainda, dispensada da especialização da hipoteca legal e da prestação de contas com relação ao benefício previdenciário recebido pelo interdito, eis que serão empregados exclusivamente para sua sobrevivência.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos artigos 93 da Lei 6.015/73 e 755 do Estatuto Adjetivo Civil.Sem custas, ante a gratuidade concedida.P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.
21/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:37

Suspensão do Prazo
03/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:18

Expedição de Carta.
21/03/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 20:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:12

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:04

Expedição de Ofício.
25/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:50

Ato ordinatório
21/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
14/10/2024 09:57

Juntada de Mandado
14/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:04

Expedição de Mandado.
25/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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