TJSP - 0002289-94.2019.8.26.0597

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN SANTANA SOARES

CPF *40.***.*27-54

Advogados

ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI

OAB: 250887/SP

CPF *83.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2024 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/08/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 19:14

    Concedido o Livramento condicional

  • 04/07/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 19:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2024 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:16

    Unificadas e somadas as penas

  • 13/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Sadagurschi Cavarzani (OAB 250887/SP) Processo 0002289-94.2019.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN SANTANA SOARES - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado LUAN SANTANA SOARES, CPF: *40.***.*27-54, MTR: 1231503-2, RG: 46001522, RJI: 182387172-59, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Não há tempo remido para ser revogado.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2023 18:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:48

    Unificadas e somadas as penas

  • 06/07/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/06/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 12:49

    Conciliação frutífera

  • 17/06/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/04/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:45

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/06/2021 03:14:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 08/04/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/04/2021 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/04/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:49

    realizado cálculo de

  • 30/03/2021 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/01/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:24

    realizado cálculo de

  • 09/07/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 15:28

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 13:37

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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