21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001604-49.2021.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefa Almeida Séles Paixão - - Antonia Amelia Almeida Paixão - - Roberto Carlos Almeida Paixão - - Ana Cristina Paixao Sampaio da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de Arrolamento Sumário dos bens deixados em herança por força do falecimento de Jose Souza Paixão, requerido por Josefa Almeida Séles Paixão e outros. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, tratando-se de Arrolamento Sumário, é dispensado o prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis para homologação da partilha, nos termos do decidido pelo C.

STJ nos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF, processos-paradigma do Tema n. 1074.

Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 328/336, destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de Jose Souza Paixão, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro.

Transitada esta em julgado, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores (fls. 330) e para transferência do veículo (fls. 32), observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe.

De acordo com o Provimento nº 31/2013 das Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha ou eventuais aditamentos neste ofício judicial, facultando-se à parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento.

Neste caso, deverá a parte interessada diligenciar junto ao Registro Público ou Tabelionato responsável, com a senha de acesso aos autos digitais, ou com a cópia das peças necessárias a sua instrução.

Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial de Termo de Abertura e Encerramento de Formal de Partilha, nos termos do Provimento CGJ 14/2020 (art. 1.273-A das NSCGJ), deverá informar nos autos em até 15 (quinze) dias.

O referido termo deverá ser encaminhado pela parte interessada ao Registro Público ou Tabelionato responsável, e será instruído apenas com senha, sem quaisquer outras peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-la nos autos.

Fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda, para fins de lançamento administrativo do recolhimento do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes.

A comunicação será feita anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados, conforme determinação constante do Comunicado CG Nº 1252/2019.

Anoto que a observação quanto ao regular recolhimento dos tributos inclusive o estadual será feita pela serventia extrajudicial, por ocasião do registro do formal de partilha, bem como que as demais providências administrativas decorrentes de eventual discordância posterior da SEFAZ com relação ao recolhimento do ITCMD ficarão a cargo dos autores, tendo em vista que em se tratando de arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento ( art. 662, caput, do C.P.C.).

P.I.C, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ELIAS SILVA BARBOSA (OAB 376000/SP), KEILA DUCILIA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 366753/SP), KEILA DUCILIA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 366753/SP), KEILA DUCILIA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 366753/SP), TAIRIS MARIA DA SILVA SANTANA (OAB 402231/SP)
20/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:31

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:18

Expedição de Ofício.
20/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:31

Suspensão do Prazo
02/11/2023 10:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:39

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:13

Expedição de Ofício.
18/07/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:06

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:25

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
30/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 22:40

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:38

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:16

Juntada de Ofício
26/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:58

Expedição de Ofício.
26/08/2022 08:57

Expedição de Ofício.
26/08/2022 08:57

Expedição de Ofício.
25/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
19/07/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 00:47

Conclusos para despacho
28/06/2022 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:43

Juntada de Ofício
23/06/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 13:40

Juntada de Ofício
22/06/2022 23:38

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:42

Conclusos para despacho
19/05/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 08:52

Juntada de Ofício
28/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 09:56

Expedição de Ofício.
24/01/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 10:14

Proferido Despacho
20/01/2022 15:38

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 20:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 21:18

Expedição de Alvará.
13/08/2021 21:17

Expedição de Alvará.
13/08/2021 21:17

Expedição de Alvará.
13/08/2021 21:17

Expedição de Alvará.
13/08/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 19:19

Proferido Despacho
03/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:26

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 03:17

Suspensão do Prazo
31/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2021 04:04

Suspensão do Prazo
25/03/2021 19:14

Proferido Despacho
25/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
14/03/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 14:15

Protocolo Juntado
10/03/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 19:07

Decisão
04/03/2021 17:46

Conclusos para decisão
24/02/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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