15/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090270-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eronildes José de Freitas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inciial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR INEXISTENTE a relação jurídica entre as partes referente ao contrato de empréstimo consignado nº 606628104, por ausência de manifestação de vontade válida do autor. 2.

DETERMINAR A CESSAÇÃO dos descontos no benefício previdenciário do autor; 3.

CONDENAR O RÉU A restituir em dobro os valores indevidamente descontados, em dobro, no total de R$ 49.834,24, com correção monetária: desde cada desconto indevido, e Juros de mora: 1% ao mês desde a citação, alem dos valores que continuaram sendo descontados até a prolação desta sentença. 4.

CONDENAR O RÉU no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, com Correção monetária: desde esta data (Súmula 362 STJ) e Juros de mora: 1% ao mês desde a citação; 5.

CONDENAR O RÉU no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES GIURANNO (OAB 105109/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:00

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
31/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 22:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:52

Expedição de Carta.
01/07/2025 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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