01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005495-93.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Colegio Nicolau Kerpen - Samuel Lima dos Santos -

Vistos.

O Executado requereu o reconhecimento da nulidade da citação, bem como a concessão da gratuidade da justiça.

O Exequente se manifestou, impugnando tais pedidos, sustentando que o Executado foi citado no endereço de sua propriedade, o mesmo constante do contrato celebrado entre as partes e da declaração de imposto de renda, além de apontar ausência de comprovação do alegado recebimento de seguro-desemprego.

O Juízo, em decisão anterior, determinou ao Executado a juntada de relatório CCS do Registrato, extratos bancários dos últimos sessenta dias de todas as contas ali indicadas, comprovante de residência do imóvel locado, bem como extrato da conta que receberia o seguro-desemprego.

Não obstante, o Executado deixou de cumprir integralmente a determinação judicial, permanecendo ausentes os documentos indispensáveis à aferição de sua real situação financeira e à análise de sua alegação de hipossuficiência.

Diante desse cenário, indefiro o pedido de gratuidade da justiça até que o Executado apresente os documentos solicitados, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, porquanto não restou demonstrada a efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.

Outrossim, quanto ao pedido de nulidade de citação, igualmente não prospera.

O Executado não trouxe qualquer elemento documental hábil a infirmar as informações constantes dos autos, que indicam ter sido ele citado no endereço por ele próprio informado em contrato e em declaração fiscal, não se verificando irregularidade a justificar a decretação da nulidade.

Assim, indefiro o pedido de nulidade de citação.

Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP), YASMIN SIQUEIRA SANTANA (OAB 481152/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 20:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 23:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:16

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:16

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:08

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 00:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:54

Expedição de Carta.
22/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 22:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024192-25.2022.8.26.0002

Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados...

Eridan Maria da Silva Ribeiro

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1003737-67.2020.8.26.0624

Mario Cesar Teixeira Lopes

Marcello Grandino

Advogado: Benedita Aparecida Teixeira Lopes Leite ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2020 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0049743-89.2004.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Campcor Adm. Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Ana Elisa Souza Palhares de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2018 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0049743-89.2004.8.26.0114

Campcor Adm Corretora de Seguros LTDA

Municipio de Campinas

Advogado: David Fernandes Vida da Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1043188-77.2016.8.26.0224

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Jose Aparecido Duarte

Advogado: Andreia Cristina Bernardes Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2016 12:06

Exibir Processo