15/09/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002479-10.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - Novo Horizonte Indústria de Alimentos Ltda - DEVERÁ o requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetuar o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 531,58 (quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), na Guia DARE, código 230-6, referente às custas judiciárias finais, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida.

Anoto a possibilidade de emitir a guia pela internet, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - ADV: TALITHA D' AVILA LOPES DE LIMA (OAB 94139/MG)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:37

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 15:20

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002479-10.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - Novo Horizonte Indústria de Alimentos Ltda -

Vistos. É o caso de extinção do processo sem resolução de mérito.

A parte autora manifestou a intenção expressa de desistir da ação (fls. 27/28), sendo certo que não houve citação ou qualquer integração do pólo passivo.

Consequentemente, inviabilizada a citação, não há que se falar no pressuposto do consentimento do réu (art. 485, §4º, do CPC).

Aliás, a petição inicial sequer foi recebida.

Diante do pedido de desistência da ação, homologo, e JULGO EXTINTA a demanda sem resolução de mérito e o faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Com supedâneo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente decisão.

Providencie a serventia o cálculo das custas judiciais pendentes, intimando-se, em seguida, caso apurado algum valor, a demandante, nos termos do art. 90 do CPC.

Com o trânsito em julgado, efetuem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: TALITHA D' AVILA LOPES DE LIMA (OAB 94139/MG)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
28/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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