29/08/2025 11:21

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079018-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angela Maria do Nascimento - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo de fls. 213/216, nos termos do art. 487, III, b, c do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado.

Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI (OAB 450003/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:20

Decisão Determinação
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 17:13

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:23

Decisão Determinação
10/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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