15/09/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1186427-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Juliana Ferreira Martins - Omint Serviços de Saude Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o exato fim de CONFIRMAR a tutela proferida para que mantenha a Autora no plano de saúde coletivo da ex-empregadora de seu marido, mantido enquanto durar o tratamento da moléstia que acomete a autora.

Destaco que, assim como confirmado em tutela proferida, caberá a autora e sei marido manter o adimplemento das respectivas mensalidades, inclusive da quota-parte que anteriormente cabia à sua ex-empregadora.

Sem prejuízo, fixa-se a multa diária em R$ 2.000,00 pelo eventual descumprimento da liminar.

Por fim, tendo em vista a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com espeque no artigo 85, parágrafos 2º e 86 do CPC.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:27

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 08:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:56

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:22

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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