04/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raimundo Ribeiro dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.

Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:36

Ato ordinatório
02/09/2025 17:33

Juntada de Ofício
31/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raimundo Ribeiro dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
20/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:33

Ato ordinatório
20/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes
06/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
26/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
26/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:58

Ato ordinatório
15/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:16

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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