TJSP - 0500163-03.2006.8.26.0554

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ: 46.522.942/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 00.502.167/0001-50

Advogados

JAHIR ESTACIO DE SA FILHO

OAB: 112346/SP

CPF *33.***.*36-55

EMERSON HENRIQUE MOREIRA

OAB: 259107/SP

CPF *19.***.*34-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500163-03.2006.8.26.0554 (554.01.2006.500163) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Projecao Engenharia Paulista de Obras Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EMERSON HENRIQUE MOREIRA (OAB 259107/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP)

  • 03/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:47

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 16:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/02/2025 12:06

    Desapensado do processo

  • 17/02/2023 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/07/2022 15:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 16:20

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 14:21

    Decisão

  • 10/05/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/02/2017 12:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/02/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 12:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 08:40

    Recebimento de Carga

  • 18/07/2012 10:14

    Carga Outro

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 09:11

    Recebimento de Carga

  • 04/08/2011 09:59

    Carga Outro

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2009 11:29

    Recebimento de Carga

  • 11/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 10:36

    Carga Outro

  • 28/08/2009 10:17

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2008 00:00

    Incidente Recursal

  • 18/06/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2008 11:31

    Carga Outro

  • 19/02/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Retirada

  • 11/10/2006 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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