12/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078048-78.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nadir Figueiredo Ind e Com S A - Distribuidora de Alimentos Legacy Ltda -

Vistos. 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LEGACY LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-77, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 266.521,70.

Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias.

Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório.

Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos).

Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. (ii) Caso infrutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), fica desde logo deferida a pesquisa em face aos mesmos executados acima identificados, via "RENAJUD", e, se solicitado, bloqueando a possibilidade de transferência dos veículos encontrados, o que desde logo serve como penhora. 2- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema "INFOJUD", para que esta forneça cópia da última ECF (em substituição do DIPJ), da parte executada DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LEGACY LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-77, a fim de auxiliar na efetividade da execução na busca de bens.

O sistema INFOJUD somente fornece Declarações de Pessoas Jurídicas até o ano de 2021.

Logo, servirá esta decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar seu devido encaminhamento diretamente à Receita Federal, comprovando-se nos autos, em 05 dias.

Juntadas as respostas, intime-se a parte credora, a qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento.

Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES (OAB 115530/MG)
01/09/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 07:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 07:52

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:58

Suspensão do Prazo
08/03/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2023 23:34

Suspensão do Prazo
03/10/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2023 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2023 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:40

Apensado ao processo
03/05/2023 19:08

Autos no Prazo
20/01/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 22:13

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 03:27

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:00

Evoluída a classe de 7 para 12154
05/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 18:37

Apensado ao processo
03/10/2022 18:36

Apensado ao processo
23/09/2022 09:10

Apensado ao processo
26/08/2022 17:01

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2022 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 12:46

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 12:23

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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