24/03/2025 13:31

Conclusos
24/03/2025 13:31

Expedição de documento
13/02/2025 23:00

Publicação
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos
12/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:26

Conclusos
11/02/2025 00:53

Petição Juntada
04/01/2025 04:45

Documento Juntado
17/12/2024 05:03

Documento Juntado
16/12/2024 10:30

Expedição de documento
13/12/2024 22:00

Publicação
13/12/2024 05:31

Remetidos os Autos
12/12/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:52

Conclusos
01/09/2024 15:05

Petição Juntada
15/07/2024 08:25

Petição Juntada
06/07/2024 00:00

Publicação
05/07/2024 12:00

Remetidos os Autos
05/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:45

Conclusos
03/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
24/06/2024 17:28

Transitado em Julgado
03/05/2024 14:31

Remetidos os Autos
03/05/2024 14:27

Expedição de documento
21/03/2024 10:23

Expedição de documento
27/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 00:01

Remetidos os Autos
23/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:14

Conclusos
05/12/2023 21:45

Petição Juntada
30/11/2023 10:55

Conclusos
30/11/2023 10:53

Expedição de documento
07/11/2023 05:46

Publicação
03/11/2023 00:00

Remetidos os Autos
02/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:18

Conclusos
18/09/2023 17:45

Petição Juntada
18/09/2023 17:45

Petição Juntada
30/08/2023 01:45

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Aparecido de Carvalho Junior (OAB 209461/SP), Vinícius Roberto Lima dos Santos (OAB 443782/SP) Processo 1001242-50.2023.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel do Amaral Ferreira - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável, no rito sumaríssimo, o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC), comprovando-se nos autos.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de Justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo julgador, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022 e nº 373/2023).

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional -> Primeira Instância -> Cálculos de Custas Processuais -> Juizados Especiais -> Planilha Apuração da Taxa Judiciária, ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Em eventual pedido de gratuidade de Justiça por ocasião da interposição do recurso, deverá a parte comprovar sua hipossuficiência através dos seguintes documentos, seus e de seu cônjuge: comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria etc.); declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como cópias de seus três últimos extratos bancários e três últimas faturas de todos os cartões de créditos que possuir tudo com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos
28/08/2023 19:09

Julgada improcedente a ação
28/08/2023 19:07

Conclusos
02/08/2023 18:35

Petição Juntada
01/08/2023 14:37

Petição Juntada
13/07/2023 04:45

Documento Juntado
03/07/2023 10:26

Expedição de documento
03/07/2023 01:46

Publicação
30/06/2023 00:01

Remetidos os Autos
29/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:01

Conclusos
27/06/2023 23:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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