12/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001957-17.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Associação dos Funcionarios das Penitenciarias de Itapetininga - Afupi -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, paragrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, bem como providenciado a baixa e arquivamento dos autos.

No caso de eventual descumprimento do acordo, para início da fase de execução, deverá o interessado instaurar incidente de cumprimento de sentença nos termos do Provimento CG 438/16 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

P.

I. - ADV: CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP)
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 05:24

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 05:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:25

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 05:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
07/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:56

Ato ordinatório
28/06/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:29

Expedição de Carta.
10/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 05:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:13

Ato ordinatório
11/04/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:11

Expedição de Carta.
28/02/2025 13:07

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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