12/05/2025 14:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 14:08

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:07

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 09:14

Prazo
08/04/2025 09:14

Expedido Certidão
04/04/2025 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2025 11:04

Recurso Especial
18/02/2025 18:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025 17:20

Juntada de petição
18/02/2025 17:20

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:13

Prazo
29/01/2025 09:12

Expedido Certidão
28/01/2025 13:39

Vista (Contrarrazões)
28/01/2025 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 17:17

Juntada de petição
24/01/2025 17:16

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:16

Prazo
04/12/2024 10:11

Expedido Certidão
29/11/2024 22:03

Acórdão registrado
29/11/2024 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 18:30

Julgado virtualmente
29/11/2024 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/08/2024 12:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/08/2024 10:03

Redistribuição por Sorteio
22/08/2024 10:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/08/2024 09:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/08/2024 14:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/08/2024 09:22

Distribuição por Sorteio
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 11:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/08/2024 11:20

Processo Cadastrado
07/08/2024 16:31

Processo encaminhado para outra Seção
07/08/2024 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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