TJSP - 1004932-58.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:15
Trânsito em Julgado às partes
-
01/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004932-58.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - André Henrique Silva -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado em audiência de conciliação, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: NATALIA ESTEVAM CASIMIRO (OAB 387066/SP) -
29/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:53
Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
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29/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 15:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:46:27, Vara do Juizado Especial Cível.
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04/07/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2025 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2025 11:02
Juntada de Certidão
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18/06/2025 16:55
Expedição de Carta.
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18/06/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 11:55
Recebida a Petição Inicial
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17/06/2025 08:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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12/06/2025 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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