TJSP - 1004128-22.2024.8.26.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:31
Prazo
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02/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004128-22.2024.8.26.0126 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Apelado: Hotel Formula 1 Eireli Me - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITOS AUTORAIS.
ECAD.
TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS E AUDIOVISUAIS EM QUARTOS DE HÓSPEDES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
DESCABIMENTO.
EVENTUAIS NOVAS COBRANÇAS DEVEM ESTAR LASTREADAS NA EFETIVA INCIDÊNCIA DA RÉ NO FATO GERADOR, SENDO INVIÁVEL AUTORIZAR EXECUÇÃO INDEFINIDA DE VALORES FUTUROS E AINDA NÃO EXIGÍVEIS, SOB PENA DE COMPROMETER A CERTEZA E A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.
SENTENÇA QUE DETERMINOU A APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA TAXA MÉDIA DE OCUPAÇÃO (SÚMULA 261/STJ) E DO TEMA 1.066/STJ.
CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP, POR PRESERVAR O VALOR DA MOEDA.
ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, IMPONDO-SE APENAS O DECOTE DA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA AO ENUNCIADO DA SÚMULA 228/STJ, POIS NÃO HÁ PRETENSÃO DA AUTORA PELO INTERDITO PROIBITÓRIO.
SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA DECOTAR FUNDAMENTAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 228 DO STJ.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP) - Mauricio Cozer Dias (OAB: 131149/SP) - Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP) - Evandro da Silva Ferreira (OAB: 299613/SP) - Isabelle Atanasin Gonçalves (OAB: 498698/SP) - 4º andar -
29/08/2025 21:44
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:04
Julgado virtualmente
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27/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
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10/07/2025 13:39
Conclusos para decisão
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10/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/07/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:30
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 15:53
Processo Cadastrado
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09/05/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/05/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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