TJSP - 0000675-82.2024.8.26.0240
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Domitila Prado Manssur
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000675-82.2024.8.26.0240 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iepê - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: SERGIO JOSE DE MELLO JUNIOR e outro - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO CIVIL.
CONSUMIDOR.
TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR.
CHEGADA AO DESTINO COM 13 HORAS DE ATRASO, APÓS REACOMODAÇÃO EM TRANSPORTE TERRESTRE.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Rafaela Staub de Castilho (OAB: 469045/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 17:09
Prazo
-
02/09/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 13:44
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 15:27
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:40
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 09:02
Processo Cadastrado
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31/07/2025 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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