27/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:32

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:22

Prazo
14/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 17:27

Desistência de Recurso
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 17:40

Documento Finalizado
04/06/2025 17:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 09:14

Prazo
10/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 16:16

Despacho
01/04/2024 13:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2024 13:27

Unificação Pai
01/04/2024 13:25

Subprocesso Cadastrado
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 09:24

Prazo
20/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2024 14:10

Despacho
31/01/2024 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 11:47

Prazo
22/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2024 11:31

Despacho
08/11/2023 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2023 13:40

Documento Finalizado
30/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:00

Publicado em
13/02/2023 14:38

Prazo
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório
08/12/2022 21:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/09/2021 18:48

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
21/09/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/08/2021 00:00

Publicado em
09/08/2021 14:00

Vista
06/08/2021 18:23

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
04/08/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Camaras) para destino
04/08/2021 13:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
04/08/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2013 00:00

Publicado em
06/02/2013 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
06/02/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2013 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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