02/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:28

Expedição de Carta.
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012224-35.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viamar Veiculos Peças e Serviços Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95.

Presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo à parte (autora/ré) os benefícios da gratuidade da justiça.

O valor do preparo, na hipótese de recurso inominado, é de R$ 1.430,00 (1,5% sobre o valor da causa + 4% sobre valor da condenação), a ser recolhida na guia DARE-SP, código 230-6, acrescido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses efetivamente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereços, custas para publicação de editais), a serem recolhidas através guia FEDTJ, à exceção das diligências do oficial de justiça, a ser recolhida na guia GDR.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:04

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
20/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 04:21

Juntada de Certidão
06/01/2025 19:21

Expedição de Carta.
18/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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