03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005686-34.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gesiel de Oliveira Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos. 1) "Iniciada a fase de cumprimento de sentença, e tendo o executado efetuado o pagamento voluntário do débito, sem que sequer tenha sido iniciado qualquer ato executório da sentença, não há que se falar em pagamento da taxa judiciária determinada no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003" (TJSP/Apelação Cível 0009964-71.2018.8.26.0071).

O entendimento acima só se aplica se o credor não formou incidente de cumprimento de sentença, ou seja, se após a sentença o devedor, nos próprios autos da fase de conhecimento comprovou a satisfação do julgado.

Eis os fundamentos para deixar de determinar o recolhimento. 2) Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a quitação da obrigação, DECLARO EXTINTO este cumprimento de sentença dos autos da ação ajuizada por Gesiel de Oliveira Silva em face de Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, para que produza efeito (art. 925, CPC/15). 3) Libere-se o valor em favor da parte credora, expedindo-se MLE, observand--se os formulário apresentados nos autos. 4) Oportunamente, certificado o trânsito em julgado desta sentença, e após providências quanto à taxa judiciária (item 1, se o caso), arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: SUELI NEIDE HERNANDES (OAB 335894/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
02/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:26

Conclusos para julgamento
16/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:00

Expedição de Carta.
06/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/03/2024 11:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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