15/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
12/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:11

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079917-18.2025.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joyce Alves de Souza Lima -

Vistos.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

Eventuais audiências realizar-se-ão no Fórum Hely Lopes Meirelles, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro, São Paulo/SP.

Intime-se. - ADV: REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), JOSE CORREIA BOTELHO (OAB 223897/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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