10/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045438-06.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Deivid Neiva - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por DANIEL DEIVID NEIVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de conceder à parte autora o auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença (21/09/2021).

Condeno, ainda, o réu ao pagamento à parte autora de abono anual na forma do artigo 40 da Lei 8.213/91.

Responderá o Instituto pelos honorários periciais, bem como pelos honorários advocatícios de 15% sobre as parcelas vencidas até esta data, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALAMINO SILVA (OAB 246987/SP)
28/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:20

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:52

Ato ordinatório
12/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
11/01/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 21:58

Suspensão do Prazo
06/06/2024 03:31

Suspensão do Prazo
27/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:07

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:42

Expedição de Mandado.
08/12/2022 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/12/2022 14:44

Conclusos para decisão
07/12/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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