28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054165-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Barbosa Neto - Sample Med Serviços Medicos Ss Ltda - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a prejudicial de mérito para reconhecer a prescrição da pretensão do autor no que tange aos fatos ocorridos em março de 2020 e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, quanto a esta parte do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente de indenização por danos morais formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 170), observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

No mais, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
24/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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