05/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:04

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/04/2025 10:04

Ofício Juntado
03/04/2025 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 08:32

Documento Juntado
03/04/2025 08:32

Documento Juntado
03/04/2025 08:30

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:05

Petição Juntada
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
26/02/2025 14:07

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
07/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/01/2025 17:25

Petição Juntada
07/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
19/12/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:25

Petição Juntada
05/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:37

Petição Intermediária Digitalização Juntada
03/12/2024 18:15

Petição Juntada
03/12/2024 13:55

Petição Juntada
02/12/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/11/2024 16:26

Petição Juntada
22/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:40

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/10/2024 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
15/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:16

Pedido de Prazo Juntada
12/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:45

Petição Juntada
11/10/2024 10:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 01:15

Petição Juntada
26/09/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:40

Remetido ao DJE
25/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:48

Petição Juntada
24/09/2024 16:45

Petição Juntada
19/09/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 21:55

Petição Juntada
11/09/2024 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/09/2024 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 13:25

Petição Juntada
28/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:10

Remetido ao DJE
28/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/03/2024 10:15

Petição Juntada
23/03/2024 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 12:06

Petição Juntada
12/03/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:36

Petição Juntada
11/03/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
07/03/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:55

Petição Juntada
06/03/2024 01:05

Petição Juntada
15/02/2024 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:41

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:25

Petição Juntada
30/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:41

Remetido ao DJE
29/01/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 20:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:45

Petição Juntada
11/12/2023 14:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/11/2023 22:29

Suspensão do Prazo
31/10/2023 09:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:41

Remetido ao DJE
27/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 22:45

Petição Juntada
02/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:41

Remetido ao DJE
29/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:35

Petição Juntada
18/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
11/09/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:05

Petição Juntada
29/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Mara Pretini Medaglia (OAB 107073/SP), Marcela Bentes Alves (OAB 209293/SP), Pedro Marino Bicudo (OAB 222362/SP), Fernando Cardozo Fernandes Rei (OAB 70826/SP), Marcelo Levitinas (OAB 281611/SP), Carolina Homem de Mello Reinach (OAB 329050/SP), Carolina Barbosa da Silva (OAB 442566/SP) Processo 1000634-50.2020.8.26.0075 - Ação Civil Pública - Reqdo: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, Companhia Fazenda Acaraú, Companhia City de Desenvolvimento - Cientifiquem-se os assistentes técnicos anteriormente notificados quanto à manifestação do Ministério Público de fls. 2305/2306 através de e-mail institucional, cumpra-se com brevidade.

Enfatizo que muito embora o Sr.

Eduardo Luís Martins Catharino tenha se aposentado do Instituto de Pesquisas Ambientais, o Ministério Público não desistiu de sua indicação como assistente técnico e espera o seu comparecimento na data e hora designadas para realização da perícia.

No mais, notifique-se o assistente técnico nomeado em substituição pelo CAEX acerca da data da perícia agendada - Ivan Pastorelli - ([email protected]): Designação de vistoria técnica para realização da perícia para o dia 01/09/2023 (sexta-feira) às 10:00 horas.

Ponto de Encontro: Posto Shell, Av.

Marginal X Rua Quatrocentos e Cinco, Riviera de São Lourenço, Bertioga SP Quanto ao prazo solicitado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais, uma vez que a parte interessada que indicou o assistente técnico (Ministério Público) não concorda com o adiamento da perícia, até porque isso pode acarretar prejuízo à celeridade processual, resta indeferido o pedido de adiamento, devendo colaborar para que conceda a autorização de reserva de veículo e demais providências solicitadas pelo pesquisador Eduardo Pereira Cabral Gomes para acompanhar os trabalhos agendados.

Eventuais pedidos dos assistentes técnicos/Instituto de Pesquisas de serem dispensados ou adiarem os trabalhos deverão ser direcionados ao órgão do Ministério Público, que poderá informar e pleitear o quanto necessário a este juízo: [email protected] Servirá o presente despacho como ofício, incumbindo à z.

Serventia providenciar seu encaminhamento via e-mail institucional.

Cumpra-se, com brevidade.

Ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 11:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
27/08/2023 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/08/2023 12:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 11:37

Documento Juntado
22/08/2023 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
18/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:36

Petição Juntada
16/08/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:42

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:25

Petição Juntada
02/08/2023 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
31/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/07/2023 12:55

Petição Juntada
29/05/2023 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:41

Remetido ao DJE
23/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/05/2023 22:05

Petição Juntada
04/04/2023 15:35

Petição Juntada
01/04/2023 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:40

Remetido ao DJE
14/03/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 18:05

Petição Juntada
13/12/2022 09:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:26

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 13:57

Embargos de Declaração Juntados
05/12/2022 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:11

Remetido ao DJE
25/11/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 13:55

Petição Juntada
10/08/2022 20:33

Documento Juntado
27/07/2022 14:43

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/07/2022 18:26

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/07/2022 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 18:02

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
19/05/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:10

Remetido ao DJE
17/05/2022 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:43

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:42

Pedido de Informações Juntado
21/02/2022 15:40

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 10:40

Remetido ao DJE
17/02/2022 09:30

Proferido Despacho
16/02/2022 20:41

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:13

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:13

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2022 13:40

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/10/2021 21:23

Suspensão do Prazo
05/10/2021 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2021 18:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/09/2021 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:12

Remetido ao DJE
22/09/2021 11:37

Decisão
28/07/2021 15:05

Documento Juntado
30/06/2021 10:21

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:45

Petição Juntada
26/06/2021 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2021 14:44

Petição Juntada
15/06/2021 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 07:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 13:35

Remetido ao DJE
14/06/2021 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 19:52

Conclusos para despacho
08/06/2021 23:41

Petição Juntada
08/06/2021 07:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 08:49

Remetido ao DJE
02/06/2021 09:10

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:14

Conclusos para despacho
21/04/2021 23:00

Petição Juntada
13/04/2021 23:32

Suspensão do Prazo
03/04/2021 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2021 15:12

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:12

Petição Juntada
29/03/2021 12:08

Petição Juntada
23/03/2021 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021 07:05

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 08:57

Remetido ao DJE
19/03/2021 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:24

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:30

Petição Juntada
10/03/2021 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2021 15:58

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2021 08:35

Remetido ao DJE
08/03/2021 18:54

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2021 08:46

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:28

Petição Juntada
19/02/2021 09:34

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2021 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021 11:32

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:38

Remetido ao DJE
04/02/2021 14:29

Decisão
03/02/2021 10:01

Conclusos para decisão
19/12/2020 00:14

Suspensão do Prazo
05/12/2020 06:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2020 08:36

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:10

Petição Juntada
27/11/2020 07:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2020 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 12:44

Petição Juntada
26/11/2020 11:15

Petição Juntada
25/11/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2020 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2020 15:10

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2020 13:59

Remetido ao DJE
23/11/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:52

Conclusos para despacho
14/10/2020 20:40

Petição Juntada
06/10/2020 09:17

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2020 15:34

Petição Juntada
08/09/2020 13:30

Documento Juntado
03/09/2020 23:40

Documento Juntado
24/08/2020 17:18

Petição Juntada
17/08/2020 14:28

Conclusos para despacho
17/08/2020 14:02

Petição Juntada
17/08/2020 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2020 11:56

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 09:28

Remetido ao DJE
13/08/2020 16:08

Decisão
31/07/2020 09:53

Conclusos para decisão
31/07/2020 09:52

Documento Juntado
30/07/2020 10:10

Petição Juntada
29/07/2020 10:12

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 10:43

Remetido ao DJE
27/07/2020 09:20

Ato ordinatório
24/07/2020 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2020 13:07

Proferido Despacho
23/07/2020 13:24

Conclusos para despacho
22/07/2020 19:01

Contestação Juntada
22/07/2020 02:01

Contestação Juntada
21/07/2020 20:40

Contestação Juntada
06/07/2020 15:07

Conclusos para despacho
06/07/2020 12:30

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
04/07/2020 21:15

Suspensão do Prazo
30/06/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 08:03

Remetido ao DJE
26/06/2020 18:50

Decisão
24/06/2020 09:49

Conclusos para decisão
24/06/2020 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2020 09:42

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2020 11:20

Petição Juntada
19/05/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 10:23

Remetido ao DJE
15/05/2020 16:33

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2020 10:58

Decisão
13/05/2020 19:02

Petição Juntada
13/05/2020 11:44

Conclusos para despacho
12/05/2020 20:14

Pedido de Prazo Juntada
06/05/2020 01:03

AR Positivo Juntado
04/05/2020 15:00

AR Positivo Juntado
04/05/2020 14:00

AR Positivo Juntado
23/04/2020 20:53

Petição Juntada
17/04/2020 16:41

Carta Expedida
17/04/2020 16:41

Carta Expedida
17/04/2020 16:41

Carta Expedida
14/04/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2020 11:13

Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 09:01

Conclusos para decisão
02/04/2020 11:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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