TJSP - 0155399-52.2005.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:20
Prazo Intimação - 30 Dias
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26/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0155399-52.2005.8.26.0000/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargado: Carmen Lucia Rodrigues Mendes (e Outros) - Magistrado(a) Paola Lorena - Em sede de reexame, mantiveram o acórdão V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
READEQUAÇÃO.
EMBARGOS INFRINGENTES.
ART. 37, INC.
X DA CF.
PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARA RESTABELECER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, II, CPC, COM RELAÇÃO AO RE 565.089 (TEMA 19).
INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A INDENIZAÇÃO PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO MANTIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Andre Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - 1º andar -
05/08/2025 08:01
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 15:13
Prazo Intimação - 10 Dias
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21/07/2025 17:20
Prazo
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07/07/2025 15:40
Situação de Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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26/06/2025 15:28
Ato ordinatório
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17/05/2025 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 23:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/10/2024 15:20
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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17/10/2024 17:52
Despacho
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17/10/2024 15:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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10/10/2024 13:10
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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10/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
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10/10/2024 12:38
Situação de Julgado
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08/10/2024 15:53
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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07/10/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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02/10/2024 16:15
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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01/10/2024 12:59
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/09/2024 17:28
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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23/09/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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26/08/2024 12:13
Recebidos os autos pelo Relator
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21/08/2024 15:10
Conclusos para decisão
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20/08/2024 13:27
Situação de Pendente de Julgamento
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13/08/2024 09:30
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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12/08/2024 16:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/07/2024 14:03
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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26/06/2012 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 19
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17/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/06/2012 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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08/04/2008 00:00
Movimentações Diversas
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08/04/2008 00:00
Movimentações Diversas
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24/03/2008 00:00
Movimentações Diversas
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10/03/2008 00:00
Movimentações Diversas
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06/03/2008 00:00
Publicado ato_publicado em 06/03/2008.
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05/03/2008 00:00
Movimentações Diversas
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04/03/2008 00:00
Publicado ato_publicado em 04/03/2008.
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21/02/2008 00:00
Movimentações Diversas
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15/02/2008 00:00
Movimentações Diversas
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12/02/2008 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2008.
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31/01/2008 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2008.
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06/12/2007 00:00
Desembargador (devolução)
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03/12/2007 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2007 00:00
Desembargador (devolução)
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03/12/2007 00:00
Conclusos para decisão
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06/11/2007 00:00
Barra Funda
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30/01/2006 00:00
Conclusos para decisão
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26/01/2006 00:00
Distribuído por sorteio
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02/01/2006 00:00
Distribuído por sorteio
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27/12/2005 00:00
Movimentações Diversas
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27/12/2005 00:00
Entrado em
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27/12/2005 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2006
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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