01/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074281-08.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cauane Cristina de Melo Araujo -

Vistos.

Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança.

Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito.

Eventual continuidade tramitará pela forma digital, em autos que deverão ser instruídos conforme o Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
04/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:08

Denegada a Segurança
02/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:59

Juntada de Mandado
28/11/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:35

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:28

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:28

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:59

Recebida a Emenda à Inicial
29/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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