12/09/2025 12:16

Mudança de Magistrado
08/09/2025 02:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077714-20.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renato de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (OAB 138173/MG)
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:26

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:38

Mudança de Magistrado
24/07/2025 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
07/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 05:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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