10/09/2025 07:17

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026706-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1028716-11.2023.8.26.0100) (processo principal 1028716-11.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Fls. 63/68 e 69/75: Acolho parcialmente as impugnações apresentadas.

De fato, há excesso de execução, conforme, inclusive, reconhecido pela exequente.

Veja-se que a suposta ausência de intimação é irrelevante e não afasta referido excesso, mesmo porque as informações constavam nos autos, não havendo falar em desconhecimento.

Da mesma forma, inviável o reconhecimento de má-fé por parte das executadas, que meramente indicaram o excesso de execução, impedindo eventual enriquecimento ilícito.

Por fim, não há falar em retenção de valores, eis que o dano irreparável não foi demonstrado.

A mera interposição de recurso processual não é suficiente para obstar o prosseguimento do feito.

Assim, diga o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:54

Apensado ao processo
04/06/2025 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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