11/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003628-78.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Liberato da Silva Belo -

Vistos.

Autos transitados em julgado em consequência de denegação da segurança.

Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito.

Eventual continuidade tramitará pela forma digital, em autos que deverão ser instruídos conforme o Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DORIS MEIRE DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 419853/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
28/02/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:00

Denegada a Segurança
18/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:48

Juntada de Mandado
12/11/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:35

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:26

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:08

Recebida a Emenda à Inicial
02/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
07/04/2024 05:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:51

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 13:50

Juntada de Mandado
01/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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