03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054254-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tecben Administradora de Benefícios Ltda - Recorrida: Roseli dos Passos Cardoso - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

RESCISÃO UNILATERAL DURANTE TRATAMENTO MÉDICO.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 1082/STJ.

MANUTENÇÃO DA COBERTURA ATÉ ALTA MÉDICA.

ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA CADEIA DE CONSUMO.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 7 DAS TURMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DO TJSP.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 MANTIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Karen de Oliveira Cecilio (OAB: 324294/SP) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:43

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio
01/08/2025 16:32

Processo Cadastrado
30/07/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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