09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039820-51.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Miguel Carlos da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A -

Ante ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida às fls. 54/57 e JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em atenção ao princípio da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, aplico o art. 12, da Lei nº 1060/50 combinado com o art. 98, § 3º, do CPC e suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do autor dos valores depositados a fls. 148 e fls. 153 ).

P.R.I.C. - ADV: ORLANDINO BARBOZA DE SOUZA (OAB 166247/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
08/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 23:05

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:15

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:21

Expedição de Carta.
24/01/2025 09:20

Ato ordinatório
23/01/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 19:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 22:08

Expedição de Carta.
06/12/2024 22:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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