01/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:22

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003154-56.2019.8.26.0450 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apelante: Carlos Alberto Pires da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Jocelyr Gomes Nogueira Júnior e outros - Apelado: Carlos Alberto Ferreira da Costa e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO AFASTADA.

PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA EM ALEGADA POSSE EXCLUSIVA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE TRINTA ANOS.

RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE AS PARTES.

PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA TOLERÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, SEM COMPROVAÇÃO DE POSSE QUALIFICADA OU EXERCÍCIO DE ATOS DE DOMÍNIO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE USO ININTERRUPTO E EXCLUSIVO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTAS DE CONSUMO DURANTE O PERÍODO ALEGADO.

IMÓVEL EM ESTADO PRECÁRIO, COM LIGAÇÕES DE ÁGUA E ENERGIA SOLICITADAS APENAS EM 2019.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA SUPRIR REQUISITOS ESPECÍFICOS DA USUCAPIÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Roberto de Moraes (OAB: 371701/SP) - Jose Expedito Alves dos Anjos (OAB: 76542/SP) - Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP) - Dinarte Pecanha Pinheiro (OAB: 81096/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:38

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:19

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 10:39

Processo Cadastrado
05/03/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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