26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000874-94.2025.8.26.0038 (processo principal 1006718-76.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Mendes de Castro - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Os novos cálculos elaborados pelo ente autárquico executado (pp. 38/40) estão em consonância com os parâmetros fixados na decisão de páginas 32/33, que determinou a incidência tão somente da taxa SELIC, além dos honorários advocatícios de 10%.

Logo, considerando, ainda, que a planilha observou os termos iniciais de incidência (cada desembolso), a irresignação da parte exequente (pp. 44/46) não comporta acolhimento, motivo por que HOMOLOGO os cálculos de páginas 39/40.

No prazo de 10 dias úteis, prossiga-se o exequente, nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a utilização da nova funcionalidade do SAJ Sistema Digital de Precatórios e RPV, a partir de 1º/07/2015.

Nada sendo requerido, ao arquivo. - ADV: JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP), LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP), IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP)
25/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:40

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
16/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:47

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:03

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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