09/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 14:09

Prazo
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001417-65.2024.8.26.0022 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Brasilprev Seguros e Previdência S/A - Apelada: Sonia Escolastica Camargo Tambellini Giacomasso - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE VÍNCULO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONTRA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A NULIDADE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO E CONDENAR À REQUERIDA NO RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO, REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.CONTRARRAZÕES SUSCITANDO OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO OCORRÊNCIA.INCONFORMISMO DA APELANTE NÃO ACOLHIDO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO.

NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR PARA PURGA DA MORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA COMUNICAÇÃO PRÉVIA.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 616 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA SÚMULA 94 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS CORRETAMENTE APLICADA.

SENTENÇA MANTIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Ilza Leonato (OAB: 44575/SP) - Flavia Leonato Machado Liviero (OAB: 211220/SP) - Nelson Ferreira Gomes (OAB: 102775/SP) - 5º andar
19/08/2025 19:01

Acórdão registrado
19/08/2025 18:33

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:30

Ato ordinatório
06/08/2025 16:01

Inclusão em Pauta
21/07/2025 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 13:19

Despacho À Mesa
07/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 10:02

Prazo
24/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 12:57

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio
06/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 16:12

Processo Cadastrado
03/02/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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