15/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027955-43.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Fernando Reche Fornaziero - - Silvia Aparecida da Silva Fornazeiro - Jose Abreu Figueiredo - - Magdalena de Assumpção Figueiredo - José Leopoldo de Abreu Figueiredo - - Claudia Maria de Assumpção Figueiredo e outros - 1 - Segundo informação do CRI, os titulares de domínio são José Abreu Figueiredo e Magdalena de Assumpção Figueiredo.

Os herdeiros dos titulares de domínio apresentaram-se espontaneamente no feito nas fls. 575-578 O imóvel usucapiendo foi prometido à venda a Honória Antônia da Assumpção ou Honória Antonia Conceição (fl. 96).

A promitente compradora faleceu em 23/08/1988 (fl. 368), e deixou o único herdeiro Antonio Gabriel da Cunha, falecido em 24/12/1994 (fl. 510), casado pelo regime da comunhão universal de bens com Maria Frederico da Cunha, falecida (fl. 431), restando a herdeira e inventariante Cleonice Frederico da Cunha - CPF *88.***.*47-20.

Inclua a serventia, no cadastro processual, a sucessora Cleonice, para que oportunamente seja citada.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), MARCIO JOAQUIM PACHECO (OAB 361778/SP), MARCIO JOAQUIM PACHECO (OAB 361778/SP), TATIANA COELHO TABORDA (OAB 371034/SP), TATIANA COELHO TABORDA (OAB 371034/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP)
08/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:47

Recebida a Emenda à Inicial
08/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:27

Evoluída a classe de 7 para 49
27/02/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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