02/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:56

Expedição de Ofício.
23/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:54

Juntada de Mandado
19/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:44

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:08

Juntada de Mandado
11/09/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Ferreira (OAB 150593/SP) Processo 1501865-62.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIANO DOS SANTOS REQUENA -

Vistos.

Intime-se a parte ré para comparecer em Cartório, no prazo de 30(trinta) dias, para ser advertida das condições do regime aberto.

Com o comparecimento ou com o decurso do prazo, expeça-se mandado de prisão regime aberto com as advertências e cumprimento das seguintes cautelares até novas deliberações do juízo da execução: 1) Não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem comunicação ao juízo da execução pelo prazo da pena; 2) Permanecer recolhido em sua residência a partir das 22:00 (vinte e uma) horas até às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte durante os dias da semana e nos feriados, dias em que não trabalha; e aos domingos o dia inteiro, pelo prazo da pena.

Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente.

Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, e ao IIRGD.

Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, § 9º, alínea "a", no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, encaminhando a este juízo comprovante de depósito para ser anexado aos autos.

Intime-se.
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:01

Juntada de Mandado
26/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:42

Juntada de Mandado
29/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
08/03/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 01:00:00, 1ª Vara.
06/03/2023 19:06

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:30

Expedição de Mandado.
03/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 18:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:16

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2023 15:00

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 12:44

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 14:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:26

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2022 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:55

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:53

Juntada de Ofício
19/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:55

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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