TJSP - 1500279-34.2023.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO COSTA NASCIMENTO

CPF *12.***.*46-26

THALIA RAFAELA BORELLA NASCIMENTO

CPF *13.***.*68-41

CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*89-02

ADEMILSON PEREIRA DA SILVA

CPF *32.***.*70-07

LUCAS MATHEUS RIBEIRO LEITE

CPF *42.***.*42-24

ALEXANDRO DE OLIVEIRA DELFORNO

CPF *42.***.*38-00

ANTONIO MATEUS LEAO DE SOUZA

CPF *21.***.*88-75

Advogados

PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO

OAB: 309527/SP

CPF *41.***.*80-96

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSICA PILAR DE FREITAS ALVES

CPF *68.***.*28-58

ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *03.***.*23-06

MARCOS PAULO FERREIRA

CPF *77.***.*06-71

MARCELL DAS NEVES RAFAEL

CPF *29.***.*95-24

JOTA TEODORO COIMBRA

CPF *67.***.*99-70

EVERTON DE ABREU FEITOSA

CPF *65.***.*69-82

RAQUEL MOREIRA

CPF *78.***.*31-50

THALIA RAFAELA BORELLA NASCIMENTO

CPF *13.***.*68-41

MARCELO DA SILVA ZOMPERO- DELEGADO DE POLICIA

CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*89-02

ADEMILSON PEREIRA DA SILVA

CPF *32.***.*70-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 18:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2024 15:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 14:45

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/12/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:10

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 03:30:00, 3ª Vara.

  • 10/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:53

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/07/2023 09:18

    Desmembrado o feito

  • 05/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:34

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 10:55

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 26/06/2023 10:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/06/2023 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2023 01:00:00, 3ª Vara.

  • 21/06/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2023 04:15:00, 3ª Vara.

  • 19/06/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 18/04/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 13:28

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:56

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 21:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:08

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:08

    Juntada de Decisão

  • 08/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/03/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 15:59

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:31

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 01/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/02/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 01:15:00, 3ª Vara.

  • 23/02/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:05

    Juntada de Decisão

  • 09/02/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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