03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:42

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000258-33.2024.8.26.0660 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Viradouro - Recorrente: Benedita do Carmo Jacinto Tapi - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DOS FÁRMACOS - ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luana Padula Manteli (OAB: 494046/SP) - Gabriel Giovanni Bresqui (OAB: 274766/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:59

Prazo Intimação - 5 Dias
14/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:01

Despacho
20/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:49

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037772-38.2010.8.26.0554

Fundacao Santo Andre

Emanuel Vieira

Advogado: Graziela Bregeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2010 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1503018-11.2021.8.26.0586

Justica Publica

Fabiana de Sousa Freitas

Advogado: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Cost...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1006807-63.2025.8.26.0189

Carlos Antonio Brolezi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Atemilde Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0000258-33.2024.8.26.0660

Benedita do Carmo Jacinto Tapi

Prefeitura Municipal de Terra Roxa

Advogado: Luana Padula Manteli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1039907-82.2025.8.26.0100

Doralice Tereza do Nascimento Neta

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Denilson Cruz Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 14:22

Exibir Processo