09/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:25

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 14:09

Prazo
29/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004119-03.2022.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nelson do Carmo Santos - Apda/Apte: Evelyse Vera Cruz de Mello Monteiro e outro - Apelado: Sp House Imobiliáia e Administradora Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso dos réus.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C.C INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DE 80% DA QUANTIA PAGA PELO COMPRADOR .

APELO DE AMBAS AS PARTES.

EXAME: PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA PELO AUTOR, NA QUALIDADE DE COMPRADOR, E PELA A RÉ E SEU FILHO, REPRESENTANDO SEU GENITOR JÁ FALECIDO, NA QUALIDADE DE VENDEDORES.

CONTRATO QUE APRESENTA NULIDADE, POR TER SIDO CELEBRADO POR PROCURADOR SEM MANDATO.

MANDATO CESSADO COM O ÓBITO DO MANDANTE, OCORRIDO ANTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO.

NULIDADE RECONHECIDA, MAS COM.

APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS TERMOS DO ART. 170 DO CÓDIGO CIVIL.

FALECIMENTO QUE ERA DE CONHECIMENTO DO AUTOR E, MESMO ASSIM, NÃO FOI ÓBICE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.

NEGÓCIO JURÍDICO CONVERTIDO EM CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO.

CONTRATO RESCINDIDO POR CULPA DO AUTOR.

DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CARACTERIZADA.

ARRAS, ENTRETANTO, QUE SÃO CONFIRMATÓRIAS, E NÃO PENITENCIAIS, NÃO PODENDO SER RETIDAS.

DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR, COM DEDUÇÃO DE 20% PARA COBRIR CUSTOS DA RESCISÃO.

RESPONSABILIDADE DA CORRETORA NÃO VISLUMBRADA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

TAXA SELIC INCIDENTE A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fernandes (OAB: 248419/SP) - Henrique Campos Souza Moura (OAB: 302379/SP) - Heloisa Papassoni Zangheri (OAB: 327083/SP) - Vitor José de Mello Monteiro (OAB: 192353/SP) - Patricia Cruz Garcia Nunes (OAB: 142420/SP) - 5º andar
19/08/2025 15:01

Acórdão registrado
19/08/2025 13:06

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
19/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:32

Ato ordinatório
06/08/2025 16:07

Inclusão em Pauta
01/08/2025 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 19:29

Despacho À Mesa
19/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:27

Prazo
12/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 21:32

Despacho
12/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 14:47

Processo Cadastrado
22/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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