01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002674-92.2025.8.26.0189 (processo principal 1002297-07.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wendel Mendes Garcia Carvalho -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 114/115, sendo R$ 4.787,74 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) relativo ao principal e R$ 718,16 (setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até agosto/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
31/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:36

Protocolo Juntado
10/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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