09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALICE FERREIRA DE ARRUDA, RG 29084849, CPF *58.***.*36-10, pai JOÃOO FIALHO DE ARRUDA, mãe BENEDITA FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 30/06/1999, natural de Varzea Grande - MT, com endereço à RUA UIRAPURU, 18, 65-9270-6602 - 65-99245-7431 E 65-99298-8201, CEP 78120-380, Varzea Grande - MT, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500256-26.2022.8.26.0638, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, I, da Constituição Federal, e com base no que se apurou nos autos do Inquérito Policial que instrui a presente, vem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal propor DENÚNCIA em desfavor de ALICE FERREIRA DE ARRUDA, qualificada a fls.141/142, pelos motivos a seguir expostos. No dia 25 de março de 2022, por volta das 14h15, na Rua Presidente Roosevelt, nº81, Vila Staut, nesta cidade e comarca de Tupi Paulista-SP, ALICE FERREIRA DE ARRUDA, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro a vítima Ailton Froio. É dos autos que na data, horário e local descritos acima, a denunciada, se passando pela nora da vítima, solicitou via Whatsapp a quantia de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a Ailton, para que ele transferisse o referido valor via pix, com a justificativa de que seu limite havia excedido. Ailton então, tentou ligar para sua nora por diversas vezes, porém, não conseguiu manter contato, então, acreditando que a pessoa que lhe mandava mensagens era sua nora, realizou a transferência para a conta bancária da denunciada, pertencente ao Banco ITI, agência 0500, conta 06587110-5. Ocorre que, posteriormente, quando sua legitima nora retornou as ligações, Ailton soube que caiu em um golpe. Assim, diante do exposto, denuncio ALICE FERREIRA DE ARRUDA como incurso no artigo 171, §4º-A do Código Penal. Requeiro que, r. e a. esta, seja instaurado o devido processo penal, observando-se o rito comum sumário previsto nos artigos 394/399 do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para interrogatório, ouvindo-se a vítima abaixo arrolada e prosseguindo-se até a final condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tupi Paulista, aos 04 de setembro de 2025.
28/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:55

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 16:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:44

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
04/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:57

Expedição de Carta precatória.
21/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:20

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2024 04:00:00, 1ª Vara.
15/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
28/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 08:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:36

Juntada de Ofício
09/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:07

Juntada de Ofício
17/10/2022 10:07

Juntada de Ofício
17/10/2022 10:07

Juntada de Ofício
17/10/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:24

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
25/08/2022 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 09:55

Protocolizada Petição
23/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:21

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 08:43

Conclusos para despacho
13/06/2022 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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