08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:17

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 12:16

Prazo
29/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010077-11.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Rute Amancio Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PORTABILIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

INEXISTÊNCIA.

CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DEMONSTRAM ANUÊNCIA DA AUTORA ÀS CONDIÇÕES DA PORTABILIDADE.

CONTRATO REDIGIDO COM LINGUAGEM CLARA E OBJETIVA.

CONTRATAÇÃO VÁLIDA POR MEIO ELETRÔNICO.

INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA FRAUDULENTA OU INFRINGENTE DAS REGRAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Mariana Peroni (OAB: 326312/SP) - Marcela Simao Martins (OAB: 339102/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:03

Acórdão registrado
27/08/2025 13:22

Julgado virtualmente
25/08/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 16:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 14:04

Processo Cadastrado
22/04/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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