TJSP - 0003995-08.2011.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA

CPF *01.***.*98-67

ALINE NUNES DE ASSUNCAO

ROBSON SABINO DOS SANTOS

CLAUDINEI VIEIRA DE LIMA

SILVANO ALEXANDRE BARBOSA

ERICK RODRIGO LEAL REIS

EDUARDO LIRA DE SOUZA

Advogados

ULYSSES DA SILVA

OAB: 242238/SP

CPF *01.***.*79-85

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

OAB: 267802/SP

CPF *00.***.*33-83

DENIS PEREIRA LIMA

OAB: 232405/SP

CPF *78.***.*36-37

PATRICIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI

CPF *73.***.*85-36

SUMAIA ABOU MOURAD

OAB: 102646/SP

CPF *56.***.*02-01

ALEXANDRE GUILHERME FABIANO

OAB: 258022/SP

CPF *42.***.*86-08

OTTO ALEXANDRE WEISZFLOG GIORGI

OAB: 204987/SP

Testemunhas

Partes

MAICON NOVATO

CPF *54.***.*27-39

ALEX FABIANO STANCATTI

CRISTIANO BOCUHY ALMEIDA

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

JAIRO LIMA OLIVEIRA

ALEXSANDRO DELFINO

SANDRA APARECIDA LUCAS

ILIANE DOLORES CAMPNA ALVES

FABIO XAVIER SOARES

OLAVO FERNANDES TRINDADE

FABIANA FERNANDES LEME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:38

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 23:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2025 15:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003995-08.2011.8.26.0108 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Aline Nunes de Assuncao - - Robson Sabino dos Santos - - Claudinei Vieira de Lima - - Silvano Alexandre Barbosa - - Erick Rodrigo Leal Reis - - Alexandre Teodoro de Souza - - Eduardo Lira de Souza - Intimem-se os defensores de Erick Rodrigo Leal Reis e Robson Sabino dos Santos para que apresentem as razões de apelação. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP), PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI (OAB 183928/SP), OTTO ALEXANDRE WEISZFLOG GIORGI (OAB 204987/SP), DENIS PEREIRA LIMA (OAB 232405/SP), ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP), ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB 258022/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP)

  • 29/08/2025 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 12:02

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 29/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2024 01:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2023 14:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2023 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2023 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/12/2022 10:52

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/10/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/10/2022 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2022 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 09:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 23/09/2022 09:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2022 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/08/2022 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2022 07:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2022 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2022 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2022 14:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2022 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/04/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/04/2022 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2022 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/01/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 15:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2021 15:15

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 15:49

    Autos no Prazo

  • 14/01/2021 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:56

    Decisão

  • 07/08/2019 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 13:31

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 11:15

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 10:38

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 15:58

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 11:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 13:04

    Decisão

  • 11/04/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 14:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 10:29

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2019 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2019 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 17:30

    Ofício Recebido

  • 25/09/2018 17:18

    Decisão

  • 25/09/2018 17:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/09/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2018 10:57

    Processo Materializado

  • 04/09/2018 10:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2018 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2018 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2018 16:05

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2018 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2018 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/08/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 13:11

    Decisão

  • 21/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 17:34

    Proferido Despacho

  • 19/07/2018 11:41

    Suscitado Conflito de Competência

  • 19/07/2018 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2018 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 18:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 16:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/06/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 16:45

    Processo Materializado

  • 14/06/2018 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2018 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2018 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2018 15:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2018 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 13:06

    Proferido Despacho

  • 13/04/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/03/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 13:09

    Decisão

  • 28/02/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:50

    Decisão

  • 25/09/2017 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 15:55

    Autos no Prazo

  • 05/09/2017 12:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/08/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/07/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 09:36

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 10:35

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2017 15:49

    Proferido Despacho

  • 27/03/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2017 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 07:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2017 10:40

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 13/03/2017 13:18

    Proferido Despacho

  • 23/02/2017 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 16:55

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 12:06

    Autos no Prazo

  • 10/01/2017 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 12:51

    Autos no Prazo

  • 15/12/2016 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2016 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2016 15:25

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2016 03:25:34, 1ª Vara Judicial.

  • 23/11/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:08

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2016 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2016 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 12:54

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2016 12:54:03, 1ª Vara Judicial.

  • 22/09/2016 12:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2016 15:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/09/2016 11:51

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2016 11:51:36, 1ª Vara Judicial.

  • 02/09/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2016 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2016 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2016 13:50

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2016 01:50:00, 1ª Vara Judicial.

  • 26/08/2016 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2016 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2016 10:49

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2016 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 12:53

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 15:22

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2016 03:22:54, 1ª Vara Judicial.

  • 12/07/2016 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2016 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2016 16:41

    Proferido Despacho

  • 07/07/2016 12:16

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2016 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2016 11:38

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2016 11:38:04, 1ª Vara Judicial.

  • 04/05/2016 11:34

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/04/2016 13:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/03/2016 11:06

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2016 11:06:19, 1ª Vara Judicial.

  • 23/03/2016 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2016 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2016 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2016 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 15:44

    Audiência de interrogatório situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2016 03:44:25, 1ª Vara Judicial.

  • 12/02/2016 09:38

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2015 11:49

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2015 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2015 16:47

    Autos no Prazo

  • 02/07/2015 11:15

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2015 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2015 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2015 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2014 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2014 12:23

    Proferido Despacho

  • 21/07/2014 17:24

    Decisão

  • 04/06/2014 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2014 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2014 11:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2014 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2014 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2014 15:24

    Decisão

  • 22/04/2014 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2014 17:15

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2013 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2013 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/10/2013 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2013 14:04

    Proferido Despacho

  • 03/09/2013 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2013 13:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 14:37

    Decisão

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2013 19:50

    Decisão

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2012 12:50

    Retorno da Remessa

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2012 09:41

    Remessa

  • 15/08/2012 09:41

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/08/2012 16:01

    Retorno da Remessa

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2012 14:29

    Remessa

  • 10/08/2012 13:30

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 10:39

    Aguardando Audiência Designada

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2012 12:31

    Retorno do Ministério Público

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 13:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/04/2012 13:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 05/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2012 14:00

    Retorno do Ministério Público

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2012 10:02

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/02/2012 10:02

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2012 12:57

    Retorno do Ministério Público

  • 19/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 10:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/01/2012 10:08

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 17:35

    Retorno do Ministério Público

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2011 18:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2011 18:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2011 18:58

    Retorno da Remessa

  • 16/11/2011 10:27

    Remessa

  • 16/11/2011 10:27

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 16/11/2011 10:23

    Retorno da Remessa

  • 16/11/2011 10:19

    Remessa

  • 16/11/2011 10:19

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/10/2011 17:26

    Retorno do Ministério Público

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 14:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/10/2011 14:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2011 00:00

    Apensamento de Processo

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2011 16:07

    Retorno da Remessa

  • 04/08/2011 14:53

    Remessa

  • 04/08/2011 14:50

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/07/2011 15:34

    Retorno do Ministério Público

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2011 11:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/07/2011 11:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/07/2011 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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