TJSP - 1003193-22.2022.8.26.0394
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 14:09
Prazo
-
29/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003193-22.2022.8.26.0394 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Guilherme Ferreira do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Associação Seven dos Proprietarios dos Veiculos Automotores do Brasil - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO.
REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SEGURADORA DO VEÍCULO SINISTRADO QUE COMPROVA A COBERTURA SECURITÁRIA E COBRA O REEMBOLSO CONTRA O PROPRIETÁRIO DO OUTRO AUTOMÓVEL ENVOLVIDO NA COLISÃO.
DEMANDADO QUE CONTESTA AÇÃO, APRESENTANDO COBRANÇA RECONVENCIONAL APRESENTANDO PRETENSÃO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.
APELAÇÃO DO REQUERIDO, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR COBRANÇA EXCESSIVA.
EXAME: DINÂMICA DO ACIDENTE QUE RESTOU INCONTROVERSA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE.
SEGURADORA DO VEÍCULO SINISTRADO QUE, AO FAZER A COBERTURA SECURITÁRIA AO SEGURADO, FICOU SUB-ROGADA NOS DIREITOS E AÇÕES QUE A ELE COMPETIAM CONTRA O CAUSADOR DO DANO, NOS LIMITES DA APÓLICE CORRESPONDENTE, "EX VI" DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA 188 DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
VALOR DESEMBOLSADO PELA SEGURADORA COM O CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO BEM COMPROVADO PELOS ORÇAMENTOS, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS DE QUE O VALOR PAGO PELO CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO FOI SUPERIOR AO PREÇO PRATICADO NO MERCADO.
VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA SEGURADORA RÉ QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Teixeira Silva (OAB: 445496/SP) - Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - Bethania Ferreira Santa Cecilia (OAB: 152777/MG) - 5º andar -
22/08/2025 19:02
Acórdão registrado
-
22/08/2025 17:37
AcórdãoFinalizado
-
20/08/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:00
Não-Provimento
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19/08/2025 10:00
Julgado
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06/08/2025 18:31
Ato ordinatório
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06/08/2025 15:35
Inclusão em Pauta
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22/07/2025 13:00
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
22/07/2025 12:06
Despacho À Mesa
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 13:08
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 14:31
Processo Cadastrado
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29/04/2025 14:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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