TJSP - 4000080-15.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000080-15.2025.8.26.0358/SP AUTOR: LUIS HENRIQUE DOURADOADVOGADO(A): FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB SP268049) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Tendo em vista a ausência de citação do requerido, conforme devolução do AR - evento 25, designo nova audiência de tentativa de conciliação presencial para o dia 10 de novembro de 2025, às 11h00min, a ser realizada na Sala de Audiência do Juizado Especial da Comarca de Mirassol. Deverá o advogado comunicar a seu cliente a designação da audiência, advertindo-o de que sua ausência implicará na extinção da ação e na condenação às custas, conforme art. 51, inciso I, da Lei 9099/95.
Não havendo acordo, poderá o requerido apresentar defesa oral ou escrita, em até 15 dias úteis, após a audiência, nos termos do art. 12-A da lei 9.099/95. Observe-se que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, vedada a representação por terceira pessoa (art. 9º da Lei 9.099/95), pois a parte é meramente assistida por advogado, e não representada, senão em caso de situação recursal específica (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
A audiência poderá ser realizada no formato híbrido/virtual, mediante requerimento da parte interessada, a ser apresentado em até cinco dias a partir da intimação da presente decisão. Cite-se e intime-se a parte requerida por mandado. Mirassol, 02/09/2025. -
05/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 17:35
Determinada a citação
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02/09/2025 08:35
Conclusos para despacho
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28/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2025 11:38
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 11:38
Juntado(a)
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25/08/2025 11:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências de Conciliação - Jec - 25/08/2025 10:00. Refer. Evento 12
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2025 11:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/07/2025 11:39
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências de Conciliação - Jec - 25/08/2025 10:00
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14/07/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:21
Determinada a citação
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11/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
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09/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:29
Determinada a emenda à inicial
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02/07/2025 13:55
Conclusos para decisão
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01/07/2025 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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