30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:27

Prazo Intimação - 30 Dias
28/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:02

Acórdão registrado
12/05/2025 16:55

AcórdãoFinalizado
12/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Não-Provimento
12/05/2025 13:30

Julgado
30/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:46

Inclusão em Pauta
09/04/2025 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:26

Despacho À Mesa
05/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:02

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:58

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:55

Recebidos os autos do MP
02/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 17:21

Processo Cadastrado
13/12/2024 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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