03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041527-53.2022.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Givalda Ferreira Bezerra - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Izabella Eduarda Aparecida da Silva - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

GOLPE DO FALSO PARENTE.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PAGADORA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DO POLO PASSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM VIRTUDE DE GOLPE BANCÁRIO SOFRIDO.

A PARTE RECORRENTE BUSCA REFORMA DA SENTENÇA PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR GOLPE BANCÁRIO SOFRIDO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO A ANÁLISE DA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA E DE TERCEIROS NO EVENTO DANOSO.III.

RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É AFASTADA, POIS A CULPA PELOS FATOS É EXCLUSIVA DA AUTORA E DE TERCEIROS.

A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES E AS TRANSFERÊNCIAS FORAM REALIZADAS VOLUNTARIAMENTE, SEM NEXO DE CAUSALIDADE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO PODERIA COARCTÁ-LAS, FALTANTES INDÍCIOS DE SUSPEITA E POR SE TRATAR DE OPERAÇÃO INSTANTÂNEA.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: A CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA E DE TERCEIROS EM GOLPE BANCÁRIO ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE, EXIMINDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE RESPONSABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI N. 9.099/95, ART. 46 E ART. 55; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII, E ART. 14, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1014851-14.2023.8.26.0554, REL.

MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 11.02.2025.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Givalda Ferreira Bezerra (OAB: 284162/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:14

Julgado Virtualmente
29/08/2025 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 19:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 16:43

Processo Cadastrado
23/04/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500576-82.2024.8.26.0484

Justica Publica

Sidney Italo Linhares de Medeiros

Advogado: Marcelo Miranda Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1500576-82.2024.8.26.0484

Sidney Italo Linhares de Medeiros

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcelo Miranda Rosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 4001959-27.2025.8.26.0562

Angelo Nascimento Germano

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001380-50.2024.8.26.0115

Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista...

Moises Rosa Vilarino Junior

Advogado: Ricardo Luiz Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1041527-53.2022.8.26.0224

Givalda Ferreira Bezerra

Banco Bradesco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 18:04

Exibir Processo