12/09/2025 10:00

Expedição de Mandado.
12/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502192-38.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LEANDRO COMINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar LEANDRO COMINO à pena de 1 ANO DE DETENÇÃO, a ser cumprida no regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 meses, em virtude da prática do crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 331 do Código Penal, sendo a pena privativa de liberdade SUBSTITUÍDA por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, consistente na atribuição de tarefas gratuitas a ser especificada no momento da execução da pena e de acordo com as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, em período que não prejudique a jornada normal de trabalho.

Permito que o réu recorra em liberdade, considerando que respondeu a todo o processo solto, inexistindo os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, observados os benefícios da justiça gratuita.

Publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se.

Observe-se eventual recolhimento de fiança para os fins do art. 336, CPP.

Expeça-se certidão de honorários.

Com o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu; oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu; expeça-se certidão de honorários, se o caso; expeça-se ofício ao DETRAN para cumprimento da pena de proibição de obtenção ou suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP), PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:58

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
07/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:09

Mantida a Decisão Anterior
02/04/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:30:00, Vara Única.
27/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 17:02

Juntada de Ofício
04/03/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 16:49

Juntada de Mandado
25/02/2025 21:59

Suspensão do Prazo
24/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:28

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:15

Recebida a denúncia
22/01/2025 14:31

Juntada de Ofício
22/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 10943
21/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 00:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 12:09

Expedição de Ofício.
29/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 11:40

Juntada de Alvará
29/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/12/2024 10:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/12/2024 08:39

Mudança de Magistrado
29/12/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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